DUNAS MÓVEIS: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE?
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal de Uberlândia
2013
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| _version_ | 1876461716983775232 |
|---|---|
| author | Mônica Virna Aguiar Pinheiro |
| author_facet | Mônica Virna Aguiar Pinheiro |
| contents | DUNAS MÓVEIS: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE? Mônica Virna Aguiar Pinheiro Marcelo Martins Moura-Fé Eduardo Marcelo Negreiros Freitas Anatarino Torres Costa Aline Carla Sousa Aguiar Enio Tarsom Paiva Sombra Geografía Social Dunas Móveis Meio Ambiente Estado do Ceará Legislação Ambiental Áreas de Preservação Permanente O Artigo trata sobre a pertinência das Dunas Móveis enquanto áreas de preservação permanente (APP), apesar dessa condição não estar inserida na Lei Federal nº 12.651/2012, recentemente promulgada e que trata do Novo Código Florestal. Embora se tratar de ambiente de importância natural, geológica, geográ - fica, biológica, ecológica e paisagística, dentre outros aspectos, atualmente se observa uma lacuna legal no Estado do Ceará que trate de forma específica e clara da proteção dessa significativa feição natural presente em diversos setores do litoral cearense. São apresentados e discutidos os principais diplomas sobre esse tema na legislação ambiental brasileira. Metodologicamente foi realizada uma detalhada análise dos diplomas legais, além do levantamento bibliográfico acerca de análises sobre essa discussão, além da caracterização ambiental das dunas móveis. O artigo apresenta como principais objetivos, a apre - sentação e análise dos meios legais para que essa condição de inseguridade legal seja revertida. Como principais resultados o artigo apresentada os meios legais, bem como a ampla justificativa científica e técnica embasada na importância ambiental das dunas, para que as mesmas possam estar inseridas no contexto do Meio Ambiente legalmente protegido, sob a pena de vermos a ocupação e descaracterização desse patrimônio natural irremediavelmente estabelecidos. 2013 artículo científico 0103-1570 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321329292012 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3213 Sociedade & Natureza application/pdf Universidade Federal de Uberlândia Sociedade & Natureza (Brasil) Num.3 Vol.25 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2013 |
| publisher | Universidade Federal de Uberlândia |
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