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Autore principale: ANDREA MARIA CALAZANS PACHECO PACÍFICO
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010
Soggetti:
Accesso online:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321527166015
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Sommario:
  • A proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil ANDREA MARIA CALAZANS PACHECO PACÍFICO RENATA DE LIMA MENDONÇA Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Redes Brasil Refugiados Políticas Públicas Este artigo visa analisar a proteção sociojurídica dos refugiados no Brasil, ou seja, as políticas públicas adotadas para promoção, proteção e defesa dos refugiados como seres humanos. Assim, os instrumentos internacionais para os refugiados e sua recepção no Brasil foram observados, além da criação de uma legislação interna. Depois, foram analisadas as políticas públicas, de modo geral, os tipos e o modo de implementação e a inserção delas no Brasil, verificando a atuação do governo brasileiro junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), sua rede de parcerias, os programas e a cooperação em prol dos refugiados. Por fim, foi avaliado o grau de implementação das políticas públicas e sugeriram-se propostas para melhor proteção dos refugiados no Brasil. 2010 artículo científico 1677-9509 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321527166015 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3215 Textos & Contextos (Porto Alegre) application/pdf Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Textos & Contextos (Porto Alegre) (Brasil) Num.1 Vol.9