Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas
Fuente:
Redalyc
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
2017
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| Materias: | |
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|---|---|
| author | VINI RABASSA DA SILVA |
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| contents | Negação de Direitos Socioassistenciais para Transfronteiriços Indocumentados: desafios para as cidades gêmeas VINI RABASSA DA SILVA DAIANE DA ROSA UGOSKI GLÓRIA MARIA GOMES DRAVANZ Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Fronteira Cidadania Transfronteiriços Política de Assistência Social A migração internacional tem merecido destaque, na atualidade, como expressão de barbárie. Este trabalho apresenta uma das particularidades desse problema macrossocietário, problematizando a negação de direitos socioassistenciais para transfronteiriços indocumentados, oriundos de cidades gêmeas do Uruguai e da Argentina, os quais não podem acessar a proteção social prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) pela ausência de nacionalidade brasileira ou de comprovante de residência no Brasil. Questiona-se o limite geográfico como determinante para a negação do acesso a serviços e benefícios socioassistenciais e aponta-se para a importância da criação de acordos entre países limítrofes, que permitam a prestação desses serviços aos transfronteiriços indocumentados, em situação de risco e vulnerabilidade social, considerando que, na PNAS, a concepção de cidadania está atrelada ao Estado-nação. 2017 artículo científico 1677-9509 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321552152016 https://www.redalyc.org/journal/3215/321552152016/ https://www.redalyc.org/journal/3215/321552152016/html/ https://www.redalyc.org/journal/3215/321552152016/321552152016.epub https://www.redalyc.org/journal/3215/321552152016/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3215 Textos & Contextos (Porto Alegre) application/pdf Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Textos & Contextos (Porto Alegre) (Brasil) Num.1 Vol.16 |
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| publishDate | 2017 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
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