Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Fundação Getulio Vargas
2005
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| _version_ | 1876468430019756032 |
|---|---|
| author | Roberto Carrilho Padula |
| author_facet | Roberto Carrilho Padula |
| contents | Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente Roberto Carrilho Padula Luciene Pimentel da Silva Administración y Contabilidad gestão ambiental qualidade ambiental Licenciamento ambiental Com base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis no 6.938/81 e no 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades potencialmente poluidoras, propondo, a partir daí, um modelo de gestão ambiental centrado na qualidade ambiental. Por mais de 20 anos, o licenciamento ambiental vem sendo constantemente aperfeiçoado sem que tenham sido alteradas suas bases: o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes e a manutenção de um mínimo de qualidade das águas do corpo receptor. Além de manter o foco na qualidade ambiental, o modelo de gestão aqui sugerido busca integrar os procedimentos para a obtenção do licenciamento ambiental com os da outorga de direito do uso das águas, ampliando as possibilidades de se aplicarem instrumentos econômicos na gestão ambiental. Este artigo relata ainda a aplicação desse modelo, em caráter experimental, na implantação de uma indústria. Para isso, toma como exemplo um estudo de caso na bacia hidrográfica da baía da Ilha Grande, no estado do Rio de Janeiro. A principal dificuldade para sua aplicação foi a falta de dados mais precisos quanto às condições ambientais da região. 2005 artículo científico 1679-3951 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=323227814007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3232 Cadernos EBAPE.BR application/pdf Fundação Getulio Vargas Cadernos EBAPE.BR (Brasil) Num.3 Vol.III |
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| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2005 |
| publisher | Fundação Getulio Vargas |
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