O acesso à Justiça como objeto de política pública: o caso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Fundação Getulio Vargas
2006
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| _version_ | 1876463580121923584 |
|---|---|
| author | Luiz Eduardo Pereira Motta |
| author_facet | Luiz Eduardo Pereira Motta |
| contents | O acesso à Justiça como objeto de política pública: o caso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro Luiz Eduardo Pereira Motta Marco Aurélio Ruediger Vicente Riccio Administración y Contabilidad Acesso à Justiça advocacia pública inovação organizacional Este artigo pretende analisar o processo de construção institucional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. O texto discute a sua transformação de uma instituição concebida para tratar de questões jurídicas individuais num espaço de defesa dos direitos difusos, coletivos, e individuais. A nova modelagem institucional se caracteriza pela autonomia em relação ao Poder Executivo e pela existência de garantias institucionais próximas do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa nova modelagem se apresenta num contexto de ampliação da presença do direito na sociedade brasileira, em virtude do fortalecimento dos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. 2006 artículo científico 1679-3951 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=323228064010 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3232 Cadernos EBAPE.BR application/pdf Fundação Getulio Vargas Cadernos EBAPE.BR (Brasil) Num.2 Vol.4 |
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| publishDate | 2006 |
| publisher | Fundação Getulio Vargas |
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