Diretrizes normativas para o saneamento básico no Brasil
Fuente:
Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
2015
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876484156313042944 |
|---|---|
| author | Carlos Di Stefano Silva Sousa |
| author_facet | Carlos Di Stefano Silva Sousa |
| contents | Diretrizes normativas para o saneamento básico no Brasil Carlos Di Stefano Silva Sousa Scarlet Cristina Silva Sousa Aline Melo Alvares Estudios Territoriales Leis poder público qualidade de vida responsabilidades ecompetências Este artigo analisaasdiretrizes normativas para osaneamento básico no Brasil. A revisão e análise da Constituição Federalpermitiram observar que, no plano normativo,o saneamento básico é definido como um conjunto de medidas e estruturas que incorpora os sistemas de abastecimento de água, a drenagem deáguas pluviais, a limpeza urbana e o esgotamento sanitário. De acordo com as leis infraconstitucionais, aprovisão dos serviços de saneamento básico é responsabilidade dos poderes públicosquedevem integrar-se para a satisfação das necessidades sociaisea consequente melhoria da qualidade de vida da população.Porém, a maior responsabilidade para a efetivação das ações é delegada aos municípios vez que o saneamento básico é considerado serviço público de interesse local. Por não haver choques de competências nas leis brasileiras, cabe as diferentes esferas administrativas a observância de suas responsabilidadescomuns e específicaspara a provisão dos serviços de saneamento. 2015 artículo científico 0103-8427 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=333238464008 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3332 Caderno de Geografia application/pdf Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Caderno de Geografia (Brasil) Num.43 Vol.25 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_333238464008 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2015 |
| publisher | Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais |
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| topic | Estudios Territoriales Leis poder público qualidade de vida responsabilidades ecompetências |
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