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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal de Goiás
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337159727002 https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/ https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/337159727002.epub https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/movil |
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| _version_ | 1866816033345503232 |
|---|---|
| author | Francisco Mata Machado Tavares |
| author_facet | Francisco Mata Machado Tavares |
| contents | O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO E A DEMOCRACIA: INTERPRETAÇÕES SOBRE UMA INCOMPATIBILIDADE Francisco Mata Machado Tavares Pedro Vitor Garcia Ramos Geografía Social Democracia austeridade regime fiscal índice de democracia fiscal A política fiscal contracionista mais severa da história recente do capitalismo, quiçá a maior já proposta na história da humanidade, toma forma no cenário brasileiro em dezembro de 2016. A Emenda Constitucional 95 legisla sobre os gastos públicos, impedindo a crescença dos gastos destinados às despesas primárias durante vinte anos e excluindo do debate a restrição do aumento concernente aos juros da dívida pública e à rolagem desta. Além disso, essa emenda não contempla as empresas estatais não dependentes, responsáveis por aumentar o passivo da União sem controle dos principais órgãos de manutenção do orçamento público. Sob um prisma teórico, o quadro acima pode ser lido a partir das lentes de Schumpeter (1991), que antevira o fim do Estado-Tributo ainda em 1918, quadro que parece efetivar-se nos dias atuais, sob as crises fiscais em diversos países do mundo. Estaríamos, possivelmente, sob um cenário que Colin Crouch (2004) definiu como pósdemocracia, também com intuito de mostrar os efeitos negativos que a política fiscal contracionista apresenta em relação aos regimes democráticos atuais. Sob o contexto histórico em que se discute globalmente a relação entre as políticas econômicas aplicadas após a crise de 2008 e as consequências ao Estado democrático, suscita-se a seguinte pergunta: o novo Regime Fiscal Brasileiro, ao reduzir o provimento de direitos humanos fundamentais e a capacidade estatal do governo brasileiro, aumenta uma potencialidade redutora sobre os níveis de democracia fiscal (Habermas, 1998; Tilly, 2007)? 2018 artículo científico 1984-8501 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337159727002 https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/ https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/337159727002.epub https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/movil 10.5216/bgg.v38i3.56345 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3371 Boletim Goiano de Geografia application/pdf Universidade Federal de Goiás Boletim Goiano de Geografia (Brasil) Num.3 Vol.38 |
| format | Artículo científico |
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| language | pt |
| publishDate | 2018 |
| publisher | Universidade Federal de Goiás |
| spellingShingle | O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO E A DEMOCRACIA: INTERPRETAÇÕES SOBRE UMA INCOMPATIBILIDADE Francisco Mata Machado Tavares Geografía Social Democracia austeridade regime fiscal índice de democracia fiscal O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO E A DEMOCRACIA: INTERPRETAÇÕES SOBRE UMA INCOMPATIBILIDADE Francisco Mata Machado Tavares Pedro Vitor Garcia Ramos Geografía Social Democracia austeridade regime fiscal índice de democracia fiscal A política fiscal contracionista mais severa da história recente do capitalismo, quiçá a maior já proposta na história da humanidade, toma forma no cenário brasileiro em dezembro de 2016. A Emenda Constitucional 95 legisla sobre os gastos públicos, impedindo a crescença dos gastos destinados às despesas primárias durante vinte anos e excluindo do debate a restrição do aumento concernente aos juros da dívida pública e à rolagem desta. Além disso, essa emenda não contempla as empresas estatais não dependentes, responsáveis por aumentar o passivo da União sem controle dos principais órgãos de manutenção do orçamento público. Sob um prisma teórico, o quadro acima pode ser lido a partir das lentes de Schumpeter (1991), que antevira o fim do Estado-Tributo ainda em 1918, quadro que parece efetivar-se nos dias atuais, sob as crises fiscais em diversos países do mundo. Estaríamos, possivelmente, sob um cenário que Colin Crouch (2004) definiu como pósdemocracia, também com intuito de mostrar os efeitos negativos que a política fiscal contracionista apresenta em relação aos regimes democráticos atuais. Sob o contexto histórico em que se discute globalmente a relação entre as políticas econômicas aplicadas após a crise de 2008 e as consequências ao Estado democrático, suscita-se a seguinte pergunta: o novo Regime Fiscal Brasileiro, ao reduzir o provimento de direitos humanos fundamentais e a capacidade estatal do governo brasileiro, aumenta uma potencialidade redutora sobre os níveis de democracia fiscal (Habermas, 1998; Tilly, 2007)? 2018 artículo científico 1984-8501 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337159727002 https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/ https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/337159727002.epub https://www.redalyc.org/journal/3371/337159727002/movil 10.5216/bgg.v38i3.56345 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3371 Boletim Goiano de Geografia application/pdf Universidade Federal de Goiás Boletim Goiano de Geografia (Brasil) Num.3 Vol.38 |
| title | O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO E A DEMOCRACIA: INTERPRETAÇÕES SOBRE UMA INCOMPATIBILIDADE |
| topic | Geografía Social Democracia austeridade regime fiscal índice de democracia fiscal |
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