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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
2007
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337228633007 |
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Table of Contents:
- EFEITOS DA REGULAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS SOBRE A GOVERNANÇA CORPORATIVA: UM ESTUDO EMPÍRICO DA REFORMA DA LEI 6.404/76 EDUARDO JOSÉ DOS SANTOS LÚCIO DE SOUZA MACHADO SIRLEI LEMES PABLO ROGERS Administración y Contabilidad 76 01 404 303 Lei 6 Este trabalho tem como objetivo principal o estudo dos efeitos do novo marco regulatório sobre a governança corporativa. Assim sendo, o estudo consubstancia-se na apresentação do principal regulamento do mercado financeiro e de capitais, utilizado como instrumento de política microeconômica no Brasil, que visa criar o aparato necessário para a minimização de conflitos de interesses peculiares a estes mercados, proporcionando maior transparência e confiabilidade aos mesmos, o que induz o investimento e reduz o custo de financiamento das empresas. Esta política microeconômica será avaliada mediante a análise da reforma da Lei 6.404/76, efetivada pela sanção da Lei 10.303/01, tendo como foco as questões relativas à proteção aos acionistas minoritários. Como instrumento de coleta de dados, utilizou-se um questionário de pesquisa de campo, cuja avaliação final é fundamentada pela aplicação do coeficiente de correlação de Spearman (rs), que busca estudar se há uma correlação de concor- dância dos respondentes entre algumas questões aplicadas e os blocos de questões. De forma geral, a pesquisa comprova alguns padrões de concordância em relação às questões levanta- das, embora não se possa precisar até que ponto os respondentes se manifestam apenas de forma pragmática ou segundo seus próprios interesses. Não obstante esta objeção, os resulta- dos mostram que não ocorreram grandes mudanças no comportamento das empresas após este novo marco regulatório, indicando apenas que alterações ventiladas durante a discussão e elaboração do projeto de lei que originou a Lei 10.303/01 teriam grandes repercussões sobre o mercado. Além disso, a proteção ao acionista minoritário não avançou o suficiente para alterar as relações de poder entre estes e os controladores das empresas, ressalva feita em relação ao novo parágrafo 4o do artigo 141 da Lei 10.303/01, que foi considerado uma medida de avanço. 2007 artículo científico 1984-8196 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337228633007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3372 Base Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS application/pdf Universidade do Vale do Rio dos Sinos Base Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS (Brasil) Num.3 Vol.4