REGIME DE COMPETÊNCIA APLICADO AO SETOR PÚBLICO: ANÁLISE NO RECONHECIMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Fuente:
Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
2013
|
| Subjects: | |
| Online Access: | |
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| author | JOSÉ ISIDIO DE FREITAS COSTA |
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| contents | REGIME DE COMPETÊNCIA APLICADO AO SETOR PÚBLICO: ANÁLISE NO RECONHECIMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS JOSÉ ISIDIO DE FREITAS COSTA SILVANA KARINA DE MELO TRAVASSOS JERONYMO JOSÉ LIBONATI JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO VALTER SANTOS SOARES Administración y Contabilidad setor público Regime de competência restos a pagar não processados despesas de exercícios anteriores O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCAPS) às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) pôs em foco as discussões acerca da utilização do regime misto pelo setor público. O objetivo do artigo é analisar o regime de competência na contabilidade aplicada ao setor público quanto ao reconhecimento dos restos a pagar não processados e das despesas de exercícios anteriores nos municípios brasileiros. As hipóteses levantadas testaram o reflexo da aplicação parcial do regime de competência no resultado financeiro dos municípios brasileiros. Foram evidenciadas, à luz da teoria contábil, distorções provocadas no Passivo Financeiro e Superávit Financeiro de 4.246 municípios brasileiros, mediante ajustes realizados em razão do reconhecimento dos restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores, o qual representou 97,59% da amostra total formada por 4.351 municípios analisados. Para a realização das análises foram utilizados os valores do ativo financeiro, passivo financeiro, restos a pagar não processados e despesas de exercícios anteriores, coletados da base Finanças Brasil (FINBRA) no período de 2002 a 2009. Conclui-se da análise que os municípios menores são menos regulares no envio dos seus dados contábeis à Secretaria do Tesouro Nacional (STN); em 57,51% da amostra analisada houve uma variação igual ou superior a 5% no saldo do resultado financeiro após a realização dos ajustes; foi constatada a ocorrência de inversões na situação financeira superavitária de 1.310 municípios/ano analisados, bem como inversões na situação financeira deficitária para 1.143 municípios/ano analisados devido à aplicação parcial do regime de competência. 2013 artículo científico 1984-8196 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337228655005 https://www.redalyc.org/journal/3372/337228655005/ https://www.redalyc.org/journal/3372/337228655005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3372/337228655005/337228655005.epub https://www.redalyc.org/journal/3372/337228655005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3372 Base Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS application/pdf Universidade do Vale do Rio dos Sinos Base Revista de Administração e Contabilidade da UNISINOS (Brasil) Num.3 Vol.10 |
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| topic | Administración y Contabilidad setor público Regime de competência restos a pagar não processados despesas de exercícios anteriores |
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