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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337338776007 |
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Table of Contents:
- O caminho até Tsihlqot ́in. O reconhecimento dos títulos nativos no Canadá e as lições de Tsihlqot ́in vs. British Columbia para o direito brasileiro Voltaire de Freitas Michel Política Canadá Brasil Título nativo direito aborígene direitos indígenas Decisão recente, de junho de 20 14, da Suprema Corte do Canadá, proferida no caso Tsi h lqot’in v. British Columbia, acrescenta um novo elemento no direito aborígene canadense, qual seja, a definição do que seria a suficiência de ocupação digna de proteção pe la ordem jurídica. A decisão ac entuou que a ocupação indígena digna de proteção pelo direito não deve ser avaliada segundo os mesmos parâmetros empregados pelo direito não - aborígene. O artigo apresenta o modo como o reconhecimento do título aborígene evoluiu no direito canadense e traça um paralelo com as características próprias do reconhecimento das terras indígenas no direito brasileiro, sugerindo aproximações entre as ordens jurídicas canadense e brasileira, sobretudo à luz da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal no caso Rapo sa/Serra do Sol (Petição nº 3388/Roraima) . 2015 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337338776007 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.7