Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo

Fuente: Redalyc
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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Márcia Cristina Lazzari
Formato: Artículo científico
Lenguaje:pt
Publicado: Universidade Federal Fluminense 2016
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author Márcia Cristina Lazzari
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contents Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo Márcia Cristina Lazzari Política governo gestão pública Direitos humanos violação de direitos trabalho escravo contemporâneo Nos últimos 30 anos, a condição de trabalhadores sob o regime de “escravidão” foi amplamente discutida e revisitada. A proximidade da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos locais onde a contratação ilegal de trabalhadores ocorria, fortaleceu a liderança da comissão a frente de campanhas e dos movimentos sociais de combate a esta prática. Na década de 1990, com a pressão política internacional em torno da defesa dos direitos humanos, o governo brasileiro passou a reconhecer fóruns compostos pelos movimentos sociais contra a violação de direitos (dentre eles o trabalho escravo contemporâneo). Diversos tipos de violação de direitos passaram a ter representação em comissões, criadas a partir das conferências municipais, estaduais e nacionais. O trabalho escravo contemporâneo deixou de ser apenas uma infração estritamente de cunho trabalhista, e passou a significar também uma prática de violação dos direitos humanos. Este trabalho analisa este deslizamento semântico e seus efeitos políticos na gestão interministerial sobre a escravidão contemporânea; analisa também suas implicações na legislação relativa ao direito à propriedade. A metodologia empregada neste artigo foi descritiva/analítica, de cunho bibliográfico, por meio da utilização de livros, artigos científicos e eletrônicos, documentos e dados retirados dos sites governamentais. 2016 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337343589005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/337343589005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.1 Vol.8
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publisher Universidade Federal Fluminense
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Direitos humanos e trabalho escravo contemporâneo Márcia Cristina Lazzari Política governo gestão pública Direitos humanos violação de direitos trabalho escravo contemporâneo Nos últimos 30 anos, a condição de trabalhadores sob o regime de “escravidão” foi amplamente discutida e revisitada. A proximidade da Comissão Pastoral da Terra (CPT) dos locais onde a contratação ilegal de trabalhadores ocorria, fortaleceu a liderança da comissão a frente de campanhas e dos movimentos sociais de combate a esta prática. Na década de 1990, com a pressão política internacional em torno da defesa dos direitos humanos, o governo brasileiro passou a reconhecer fóruns compostos pelos movimentos sociais contra a violação de direitos (dentre eles o trabalho escravo contemporâneo). Diversos tipos de violação de direitos passaram a ter representação em comissões, criadas a partir das conferências municipais, estaduais e nacionais. O trabalho escravo contemporâneo deixou de ser apenas uma infração estritamente de cunho trabalhista, e passou a significar também uma prática de violação dos direitos humanos. Este trabalho analisa este deslizamento semântico e seus efeitos políticos na gestão interministerial sobre a escravidão contemporânea; analisa também suas implicações na legislação relativa ao direito à propriedade. A metodologia empregada neste artigo foi descritiva/analítica, de cunho bibliográfico, por meio da utilização de livros, artigos científicos e eletrônicos, documentos e dados retirados dos sites governamentais. 2016 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337343589005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/337343589005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337343589005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.1 Vol.8
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