O primeiro Ato Institucional: Carlos Medeiros Silva e o STF no pós-Golpe de 1964
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal Fluminense
2016
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| _version_ | 1876444701073080320 |
|---|---|
| author | Mateus Gamba Torres |
| author_facet | Mateus Gamba Torres |
| contents | O primeiro Ato Institucional: Carlos Medeiros Silva e o STF no pós-Golpe de 1964 Mateus Gamba Torres Política juristas imprensa ditadura Ato Institucional O Ato Institucional número 1 estabeleceu a primeira diretriz repressiva que legislativamente dava guarida ao golpe de 1964 e às atitudes autoritárias tomadas pelos militares após de deposição de João Goulart. Juristas, como Carlos Medeiros Silva, e ministros do STF se debruçaram à época para analisar essa nova legislação que apareceu no arcabouço jurídico brasileiro modificando a Constituição. O apoio da corte constitucional ao golpe foi fundamental para a inclusão do ato institucional no sistema jurídico brasileiro. Metodologicamente, trabalhamos com a perspectiva de campo jurídico de Pierre Bourdieu, com características relacionadas a seu discurso de autonomia institucional e monopólio da verdade, analisando imprensa, biografia e artigos jurídicos elaborados por Carlos Medeiros da Silva que justificavam a outorga de Atos Institucionais pelo governo ditatorial e sua inclusão na “ordem jurídica” brasileira. 2016 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337347547005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337347547005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337347547005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337347547005/337347547005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337347547005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.3 Vol.8 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2016 |
| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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