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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal Fluminense
2017
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| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337353512013 https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/337353512013.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/movil https://dx.doi.org/10.15175/1984-2503-20179303 |
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Table des matières:
- Polícia e Juízes de Paz na imprensa oitocentista (1826-1829) Joice de Souza Soares Política Polícia imprensa política século XIX juiz de paz Criada no início do oitocentos com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, a Intendência Geral da Polícia continuaria funcionando mesmo após a independência e a outorga da Constituição. Por sua vez, o cargo de juiz de paz, previsto na carta magna de 1824, teria sua atividade regulamentada apenas alguns anos mais tarde com a promulgação da lei de 15 de outubro de 1827. Do caráter meramente conciliatório previsto inicialmente, os juízes eletivos congregaram, ainda no fim da década de 1820, variadas atribuições. A imprensa periódica do século XIX, sobretudo nos primeiros anos após a independência, foi lugar de disputas políticas acerca dos projetos institucionais relacionados à formação do Estado. Nesse sentido, discursos em torno das instituições judiciárias e policiais eram frequentes nos periódicos durante os finais da década de 1820. Figuravam nas páginas dos jornais nesse período correspondências, relatos e textos de opinião a respeito da polícia e dos juízes de paz. Este artigo pretende analisar as perspectivas presentes na imprensa oitocentista sobre a polícia de então e sua relação com o sistema constitucional. Importa, ainda, examinar as expectativas em torno do estabelecimento da magistratura eletiva no que se vinculava às atividades policiais e às novas possibilidades de organização do Estado em construção. O objetivo principal é estabelecer que havia divergências e consonâncias em debate a respeito das instituições judiciárias e policias em transformação, sobretudo no tocante à dificuldade de conciliar a adequação ao sistema constitucional e as heranças do Antigo Regime. 2017 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337353512013 https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/337353512013.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337353512013/movil https://dx.doi.org/10.15175/1984-2503-20179303 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.3 Vol.9