Políticas Públicas do Poder Judiciário: Ressignificação do Princípio da Eficiência da prestação jurisdicional sob a ótica do neoconstitucionalismo
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal Fluminense
2018
|
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| _version_ | 1876469397043806208 |
|---|---|
| author | Cristina Tereza Gaulia |
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| contents | Políticas Públicas do Poder Judiciário: Ressignificação do Princípio da Eficiência da prestação jurisdicional sob a ótica do neoconstitucionalismo Cristina Tereza Gaulia Política orçamento Judiciário Políticas públicas neoconstitucionalismo eficiência administrativa Este artigo discute a legalidade e a legitimidade das políticas públicas do Judiciário ligadas ao acesso à justiça. A consecução de metas de eficiência de políticas públicas é essencial em um Estado de Bem-Estar Social. Sob uma visão neoconstitucionalista todas as normas constitucionais que garantem direitos fundamentais são normas mandatórias ao administrador público. Ao Poder Judiciário compete, no Estado Democrático de Direito, um papel essencial no controle das políticas públicas. O princípio da eficiência como norteador da administração pública, unido aos orçamentos próprios dos Judiciários Estaduais, cria um novo conceito no campo das políticas públicas: as políticas públicas do Judiciário. 2018 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337354433007 https://www.redalyc.org/journal/3373/337354433007/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337354433007/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337354433007/337354433007.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337354433007/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810106 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.1 Vol.10 |
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| institution | Redalyc |
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| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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