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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal Fluminense
2018
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337355947004 https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/337355947004.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810203 |
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Sommario:
- Lei antiterrorismo no Brasil: releituras sobre totalitarismo a partir de Giorgio Agamben e Hannah Arendt Caroline Canuto Soares de Oliveira Flávia de Ávila Política Soberano Democracia Totalitarismo Lei Antiterrorismo O presente artigo tem como objetivo, de início, demonstrar que elementos totalitários, comumente considerados específicos do totalitarismo, tais como a inexistência de proteção legal e a absoluta sujeição do indivíduo ao poder soberano, podem transitar em regimes ditos democráticos, nos quais se observa progressivo recrudescimento da intervenção estatal nas liberdades públicas. Após, adentrar-se-á no tema do terrorismo, tratando-se especificamente da Lei brasileira nº 13.260/16, a denominada Lei Antiterrorismo, ponto fulcral desta pesquisa. Ao longo do trabalho, buscar-se-á demonstrar a relação entre essas duas questões, totalitarismo e terrorismo, principalmente quando da análise dos tipos penais previstos na aludida norma, cuja amplitude de incidência tem efetivamente o condão de relegar o indivíduo ao poder absoluto do soberano, lugar onde se encontra desprovido de qualquer mecanismo de proteção legal. Nesse cenário, entende-se que a própria legislação possui potencial de ser utilizada como instrumento extrajurídico e não genuinamente como forma de combater o terrorismo. No estudo, serão empregadas as teorizações de Giorgio Agamben e de Hannah Arendt, filósofos que analisaram, sob perspectivas distintas, mas complementares, aspectos do totalitarismo do século XX, as características e os mecanismos que o tornaram possível, a localização, a utilidade e o papel do indivíduo nesse contexto. 2018 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337355947004 https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/337355947004.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337355947004/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-201810203 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.10