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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2019
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337360476005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/337360476005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911204 |
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Table of Contents:
- Notas sobre a organização institucional do império português: O Antigo Regime europeu e os conselhos camarários Luize Stoeterau Navarro Política Direito instituições Antigo Regime Império português O artigo se destina ao estudo da organização política, institucional e jurídica do Império Português. Tendo como marco teórico os estudos de António Manuel Hespanha, busca analisar o antigo Regime português, caracterizado pelo sistema corporativo, pulverização de poderes e economia moral de privilégios. Ainda, será feita uma análise da aplicação do ius commune, direito comum escrito, que consiste na união dos direitos romano, canônico e consuetudinário, aplicado sempre de forma subsidiária aos costumes locais. Por fim, será estudada a organização dos espaços do império português em câmaras municipais. Assim, espera-se formar um panorama do direito e das instituições do período. O método utilizado será o indutivo, por meio de pesquisa bibliográfica. 2019 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337360476005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/337360476005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337360476005/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-201911204 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.11