A Regulação Global para Combate à COVID-19: Riscos de captura, ruptura e adaptação
Fuente:
Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal Fluminense
2020
|
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| _version_ | 1876483459945332736 |
|---|---|
| author | Pedro Fortes |
| author_facet | Pedro Fortes |
| contents | A Regulação Global para Combate à COVID-19: Riscos de captura, ruptura e adaptação Pedro Fortes Política 19 COVID saúde captura ruptura O presente artigo examina os desafios contemporâneos da política da regulação global a partir do estudo de caso do combate à COVID-19 e da existência de riscos de captura, ruptura e adaptação dos standards normativos para o contexto institucional e as circunstâncias locais. O ponto de partida para a discussão teórica consiste em uma revisão, atualização e problematização da análise feita por Mattli e Woods com ênfase no risco da captura regulatória, sendo necessário transcender o debate clássico entre as teorias publicistas e privatistas da regulação a partir de uma análise do espaço regulatório. As transformações políticas da regulação global incluem o desenvolvimento da rede regulatória global, de novos instrumentos de participação e mecanismos de controle, bem como a emergência do direito administrativo global. O estudo de caso da regulação global de combate à COVID-19 indica que a efetiva aplicação do paradigma humanitário e da proteção do direito à saúde e à vida deve considerar ainda a plasticidade, fricção e modulação das medidas locais para a contenção da epidemia. 2020 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337363332005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332005/337363332005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332005/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012204 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.12 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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