O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática
Fuente:
Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2020
|
| Subjects: | |
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| _version_ | 1876436061665624064 |
|---|---|
| author | Domingos Nhamboca Hale Bacião |
| author_facet | Domingos Nhamboca Hale Bacião |
| contents | O sistema prisional moçambicano: Entre a previsão normativa e a realidade prática Domingos Nhamboca Hale Bacião Julio Cesar de Sá da Rocha Política superlotação reincidência ressocialização Sistema prisional O objetivo deste trabalho acadêmico é o de identificar a situação atual do sistema prisional moçambicano, apresentar os seus principais dilemas e posteriormente exibir soluções tendo em vista a superlotação, a reincidência de crimes e ressocialização dos detentos. Outrossim, também constitui objetivo deste artigo, fazer um paralelo entre a realidade prática e o que a Lei nº 35/2014 de 31 de dezembro (Código Penal Moçambicano) estabelece a finalidade da pena. Observamos os dados do Serviço Nacional Penitenciário de Moçambique (SERNAP) e do Inquérito Nacional de Prevalência, Riscos Comportamentais e Informação Sobre o VIH e SIDA em Moçambique, aborda ainda o abismo entre o que a lei dispõe e a realidade prática, dado que os estabelecimentos prisionais violam sobremaneira as disposições supracitadas. 2020 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337363332008 https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332008/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332008/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332008/337363332008.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337363332008/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012207 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.12 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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| topic | Política superlotação reincidência ressocialização Sistema prisional |
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