A Corte Internacional de Justiça e o conflito do Saara ocidental: Respaldo jurídico e autodeterminação
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade Federal Fluminense
2020
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| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876447397524013056 |
|---|---|
| author | Adriano Alberto Smolarek |
| author_facet | Adriano Alberto Smolarek |
| contents | A Corte Internacional de Justiça e o conflito do Saara ocidental: Respaldo jurídico e autodeterminação Adriano Alberto Smolarek João Irineu de Resende Miranda Política Marrocos Marrocos Marrocos Marrocos Marrocos O presente artigo objetiva demonstrar a implicação da Opinião Consultiva emitida pela Corte Internacional de Justiça no processo de descolonização e autodeterminação do Saara Ocidental. Para alcançar este objetivo, tece-se uma exposição sobre o panorama conjuntural do conflito existente no Saara Ocidental desde seu início até o ano de 1975, em que foi publicada a referida Opinião. São discutidas neste primeiro momento, a origem histórica do povo saaraui, a sua vinculação territorial, a colonificação pela Espanha até o surgimento do ideal de descolonização do continente africano. Trata-se também do surgimento do anseio anexionista da parte do Reino Marroquino e da Mauritânia e o posterior Acordo de Madrid. Ao fim, quando a conjuntura culminou na necessidade da entrega da questão à Corte Internacional de Justiça, analisa-se o parecer da referida opinião consultiva, ressaltando os pontos relevantes, que respaldam e embasam a manutenção da luta saaraui pela autodeterminação desde a sua publicação. A análise se utiliza tanto da literatura historiográfica quanto da doutrina internacionalista para abordar o tema proposto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com método de abordagem indutivo, demonstrando a problemática inerente ao caso da descolonização e autodeterminação do Saara Ocidental desde seu início até a emissão da Opinião Consultiva que atribuiu respaldo jurídico internacional – motriz -, na forma de legitimação para a insurgência com legítimos fins, não findado até o presente momento. 2020 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337364486002 https://www.redalyc.org/journal/3373/337364486002/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337364486002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337364486002/337364486002.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337364486002/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202012301 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.3 Vol.12 |
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| institution | Redalyc |
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| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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