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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337367292004 https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/337367292004.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113202 |
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Table of Contents:
- As transformações da Justiça Medieval Ibérica entre os séculos XIII e XV Fátima Regina Fernandes Política Iura propria Direito Comum centralização régia cultura jurídica medieval O conceito de Justiça passou por transformações no contexto medieval, no Ocidente latino, especialmente entre os séculos XIII e XV, devido às transformações em andamento nos campos político e institucional. As monarquias se institucionalizavam influenciadas pelas discussões propostas pela Universidade de Bolonha gerando a construção de uma cultura jurídica sistematizadora dos conceitos e critérios de exercício da Justiça sem abandonar a relação destas teorias com o contexto social a que destinava. Os representantes municipais ganhariam cada vez mais protagonismo em alguns eventos como na ascensão da dinastia de Avis em Portugal (1383-1385) e suas aspirações e visão de mundo seriam demandadas como uma das moedas de troca do apoio concedido e se refletiriam na legislação e nas coleções jurídicas elaboradas pelos descendentes de D. João I de Avis, como as Ordenações Afonsinas. Espaço de sobreposição dos direitos particulares sobre o Direito Comum emanado da Corte régia e de cristalização de uma tendência à singularidade jurídica portuguesa promotora da hierarquização das fontes de Direito disponíveis na latinidade. Esta proposta desenvolve-se a partir de crítica histórica aplicada aos conteúdos documentais, Las Siete Partidas del muy noble Rey Don Alfonso el Sabio, Livro das Leis e Posturas e as Ordenações Afonsinas 2021 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337367292004 https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/337367292004.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337367292004/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202113202 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.13