Acesso à justiça: do acesso formal ao acesso à ordem jurídica justa
Fuente:
Redalyc
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade Federal Fluminense
2022
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| Materias: | |
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| _version_ | 1876481352544550912 |
|---|---|
| author | Juliana Porto Sales |
| author_facet | Juliana Porto Sales |
| contents | Acesso à justiça: do acesso formal ao acesso à ordem jurídica justa Juliana Porto Sales Marinina Gruska Benevides Política judicialização Acesso à justiça tratamento de conflitos acesso à ordem jurídica justa Este artigo tem como objetivo apresentar o percurso que conduziu o acesso à justiça, de uma vertente formal para outra alicerçada em uma ordem jurídica justa. Ancorado em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho situa a origem do acesso à justiça no contexto de formação do Estado liberal, após derrocada do absolutismo e trabalha a contribuição do Projeto Florença para sua expansão. Apresenta a evolução na legislação brasileira, demonstrando como ele foi equiparado a acesso ao Judiciário, levando ao crescimento da judicialização. Finaliza com a estratégia de promoção de acesso à ordem jurídica justa, introduzida normativamente pela Política Nacional de tratamento adequado de conflitos, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Dessa maneira, o artigo salienta a importância da efetiva implementação da mencionada política, visto que ela propiciará aos conflitos soluções pautadas pela efetividade, adequação e tempestividade. 2022 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337371748003 https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748003/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748003/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748003/337371748003.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748003/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214202 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.14 |
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| id | redalyc_337371748003 |
| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2022 |
| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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