Violência policial, tortura e maus tratos: audiências de custódia e Política Criminal de Hiperencarceramento
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2022
|
| Subjects: | |
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| _version_ | 1876455051395858432 |
|---|---|
| author | Lisandra Chaves de Aquino Morais |
| author_facet | Lisandra Chaves de Aquino Morais |
| contents | Violência policial, tortura e maus tratos: audiências de custódia e Política Criminal de Hiperencarceramento Lisandra Chaves de Aquino Morais Isabel Fernandes de Oliveira Política política criminal criminologia crítica Audiência de custódia As audiências de custódia são definidas pela resolução nº 212/2015 do Conselho Nacional de Justiça como uma garantia que determina que toda pessoa presa em flagrante seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão, de modo que seja avaliada a legalidade, regularidade e necessidade do flagrante, bem como identificar possíveis situações de tortura ou violência durante a prisão. Em outras palavras, objetivam a garantia dos direitos processuais da pessoa acusada, e surge na perspectiva de enfrentamento tanto do vertiginoso encarceramento do país como das práticas de tortura e violência policial que podem ocorrer no decorrer da prisão, pretendendo garantir minimamente os Direitos Humanos. O presente trabalho tem como objetivo analisar as audiências de custódia da região metropolitana de Natal, Rio Grande do Norte, problematizando os desafios que são postos a ela quanto à política criminal do nosso país e o encarceramento em massa, bem como analisar o cumprimento do objetivo o qual a audiência de custódia se propõe no que tange a diminuição de práticas de tortura, maus tratos ou violência policial no momento da prisão em flagrante. 2022 artículo científico 1984-2503 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=337371748005 https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748005/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748005/337371748005.epub https://www.redalyc.org/journal/3373/337371748005/movil https://doi.org/10.15175/1984-2503-202214204 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3373 Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica application/pdf Universidade Federal Fluminense Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica (Brasil) Num.2 Vol.14 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2022 |
| publisher | Universidade Federal Fluminense |
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| topic | Política política criminal criminologia crítica Audiência de custódia |
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