Ações afirmativas no Brasil: um estudo de caso sobre o Estatuto da Igualdade Racial

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1. Verfasser: Rafael Augusto da Costa Alencar
Format: Artículo científico
Sprache:pt
Veröffentlicht: Universidade de Brasília 2011
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author Rafael Augusto da Costa Alencar
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contents Ações afirmativas no Brasil: um estudo de caso sobre o Estatuto da Igualdade Racial Rafael Augusto da Costa Alencar Sociología Projetos de Lei Relações Raciais Políticas Públicas Desigualdades Raciais Estatuto da Igualdade Racial O trabalho busca analisar o contexto sociopolítico da aprovação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, pelo Congresso Nacional. Para tanto, investiga: 1) a chegada da noção de ações afirmativas ao Brasil, tendo se materializado aqui em políticas com recorte racial, em especial, as políticas de cotas para o acesso de negros no ensino superior 2) o histórico de projetos de lei com conteúdo de ação afirmativa que já passaram pelo Congresso, até a apresentação, em 2000, do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que reúne variadas propostas para a população negra, no âmbito do acesso à justiça, à saúde, à educação, à terra e ao mercado de trabalho. 3) a forma como a militância negra, ao longo da história, tem se relacionado com o Estado brasileiro, a fim de ver atendidas suas demandas por igualdade substantiva. 4) questões pertinentes à representação política da população negra, por meio da análise de pesquisas que tratam da sub-representação de negros no parlamento e das possibilidades do voto étnico no Brasil. 5) os embates travados no Congresso Nacional, em torno do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que, por tocar em questões de interesse de muitos grupos organizados, suscitou grandes polêmicas, que explicam o período de tra¬mitação de dez anos até a sua aprovação. 2011 artículo científico 0102-6992 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339930915025 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3399 Sociedade e Estado application/pdf Universidade de Brasília Sociedade e Estado (Brasil) Num.1 Vol.26
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Ações afirmativas no Brasil: um estudo de caso sobre o Estatuto da Igualdade Racial Rafael Augusto da Costa Alencar Sociología Projetos de Lei Relações Raciais Políticas Públicas Desigualdades Raciais Estatuto da Igualdade Racial O trabalho busca analisar o contexto sociopolítico da aprovação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, pelo Congresso Nacional. Para tanto, investiga: 1) a chegada da noção de ações afirmativas ao Brasil, tendo se materializado aqui em políticas com recorte racial, em especial, as políticas de cotas para o acesso de negros no ensino superior 2) o histórico de projetos de lei com conteúdo de ação afirmativa que já passaram pelo Congresso, até a apresentação, em 2000, do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que reúne variadas propostas para a população negra, no âmbito do acesso à justiça, à saúde, à educação, à terra e ao mercado de trabalho. 3) a forma como a militância negra, ao longo da história, tem se relacionado com o Estado brasileiro, a fim de ver atendidas suas demandas por igualdade substantiva. 4) questões pertinentes à representação política da população negra, por meio da análise de pesquisas que tratam da sub-representação de negros no parlamento e das possibilidades do voto étnico no Brasil. 5) os embates travados no Congresso Nacional, em torno do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que, por tocar em questões de interesse de muitos grupos organizados, suscitou grandes polêmicas, que explicam o período de tra¬mitação de dez anos até a sua aprovação. 2011 artículo científico 0102-6992 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339930915025 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3399 Sociedade e Estado application/pdf Universidade de Brasília Sociedade e Estado (Brasil) Num.1 Vol.26
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