Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social
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Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade de Brasília
2017
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876486989973291008 |
|---|---|
| author | Debora Cristina Rezende de Almeida |
| author_facet | Debora Cristina Rezende de Almeida |
| contents | Os desafios da efetividade e o estatuto jurídico da participação: a Política Nacional de Participação Social Debora Cristina Rezende de Almeida Sociología Efetividade participação Política Nacional de Participação Social Este artigo analisa a Política e o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS), lançados via Decreto n. o 8.243/2014, com o objetivo de mapear suas inovações, limites e potencialidades para responder aos desafios da efetividade da participação social no país. As propostas serão contrastadas a partir de quatro dimensões da efetividade, as quais, argumento, têm pautado o debate acadêmico sobre as experiências de interação Estado e sociedade: participação e delibe - ração, representação, implementação e articulação. Não obstante os grandes limites da política, conclui-se que a PNPS incide sobre as quatro dimensões apresentadas, sendo que os dilemas da implementação e da articulação das instituições participativas com as distintas arenas do Estado são superficialmente tratados. A dificuldade de lidar com estes pontos e os conflitos em torno de sua aprovação revelam que a participação social no Brasil continuará dependente da compreensão diferenciada que cada arranjo governamental manifesta acerca das interações entre Estado e sociedade. 2017 artículo científico 0102-6992 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=339954301005 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3399 Sociedade e Estado application/pdf Universidade de Brasília Sociedade e Estado (Brasil) Num.3 Vol.32 |
| format | Artículo científico |
| id | redalyc_339954301005 |
| institution | Redalyc |
| language | pt |
| publishDate | 2017 |
| publisher | Universidade de Brasília |
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| topic | Sociología Efetividade participação Política Nacional de Participação Social |
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