DIMENSÕES DA CAPACIDADE DECISÓRIA LOCAL, DESENHO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO: os espaços de autonomia dos municípios brasileiros
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Redalyc
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|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Langue: | pt |
| Publié: |
Universidade Federal da Bahia
2023
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| _version_ | 1876487062951034880 |
|---|---|
| author | Raquel D’Albuquerque |
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| contents | DIMENSÕES DA CAPACIDADE DECISÓRIA LOCAL, DESENHO INSTITUCIONAL E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO: os espaços de autonomia dos municípios brasileiros Raquel D’Albuquerque Sociología Agenda local Autonomia municipal Relações intergovernamentais Este artigo examina como as dinâmicas institucionais e a configuração das políticas públicas no contexto federativo brasileiro afetam a autonomia dos municípios na formulação de suas agendas locais. Investiga-se como os arranjos institucionais e os aspectos relacionados à gestão e implementação das políticas determinam se os municípios têm maior ou menor espaço de decidir sobre a adoção e priorização de políticas, levando em conta os incentivos e o poder de coordenação exercido pelo governo federal. A análise identifica três grupos de políticas executadas localmente: políticas de adoção por indução federal, políticas de atuação autônoma do município e políticas de competência prioritária de outros entes. Para cada grupo, a margem de autonomia na definição da agenda varia. Por fim, além do desenho institucional das políticas, destaca-se a importância de considerar as capacidades municipais e a sensibilidade às demandas locais na determinação da autonomia decisória municipal, a fim de oferecer uma análise abrangente da atuação dos governos locais no Brasil e destacando-se a complexidade das dinâmicas envolvidas na construção da agenda local. 2023 artículo científico 0103-4979 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=347677578028 https://www.redalyc.org/journal/3476/347677578028/ https://www.redalyc.org/journal/3476/347677578028/html/ https://www.redalyc.org/journal/3476/347677578028/347677578028.epub https://www.redalyc.org/journal/3476/347677578028/movil 10.9771/ccrh.v36i0.53666 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3476 Caderno CRH application/pdf Universidade Federal da Bahia Caderno CRH (Brasil) Vol.36 |
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| publisher | Universidade Federal da Bahia |
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