Governo digital: arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil

Fuente: Redalyc
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Autor principal: Patrícia Nascimento Silva
Formato: Artículo científico
Lenguaje:pt
Publicado: Universidad Nacional de La Plata 2025
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author Patrícia Nascimento Silva
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contents Governo digital: arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil Patrícia Nascimento Silva Ana Maris Fernandes Dos Santos Augusto Ciencias de la Información Brasil Governo digital Interoperabilidade Política de informação Compartilhamento de dados O governo digital, ao utilizar a tecnologia da informação, com foco em uma gestão transparente, de qualidade e centrada no cidadão, tem, dentre várias finalidades, modernizar a prestação de serviços, racionalizando gastos. Nesse contexto, ao abarcar estudos sobre políticas de informação, compartilhamento e disseminação da informação na Ciência da informação, o governo digital perpassa padrões de interoperabilidade entre sistemas para sua efetiva implementação. Partindo do questionamento sobre as bases legais vigentes no Brasil, o objetivo deste estudo foi realizar um breve mapeamento das legislações referentes às normas e aos padrões de interoperabilidade e compartilhamento de dados no governo digital brasileiro. A pesquisa, caracterizada como descritiva e exploratória, utilizou a pesquisa documental para investigar legislações relacionadas à interoperabilidade no governo digital brasileiro até janeiro de 2024. Por meio da análise das normativas, foram identificados padrões e regras para a troca de informações entre os órgãos governamentais. O estudo revelou que tais legislações buscam promover a integração eficiente dos sistemas, a transparência das ações governamentais e o acesso facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Embora algumas limitações tenham sido encontradas, como a falta de clareza em algumas diretrizes, a pesquisa adotou uma abordagem cuidadosa para a análise dos dados disponíveis e contribuiu para mapear o arcabouço legal que orienta a interoperabilidade no governo digital brasileiro, sendo base para futuras pesquisas e para o aprimoramento contínuo das práticas de integração de sistemas. Como perspectivas para trabalhos futuros, sugere-se comparar as diretrizes brasileiras com os padrões internacionais. 2025 artículo científico 1853-9912 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350581162011 https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/ https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/html/ https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/350581162011.epub https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/movil 10.24215/18539912e250 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3505 Palabra Clave (La Plata) application/pdf Universidad Nacional de La Plata Palabra Clave (La Plata) (Argentina) Num.2 Vol.14
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Governo digital: arcabouço legal sobre interoperabilidade e compartilhamento de dados no Brasil Patrícia Nascimento Silva Ana Maris Fernandes Dos Santos Augusto Ciencias de la Información Brasil Governo digital Interoperabilidade Política de informação Compartilhamento de dados O governo digital, ao utilizar a tecnologia da informação, com foco em uma gestão transparente, de qualidade e centrada no cidadão, tem, dentre várias finalidades, modernizar a prestação de serviços, racionalizando gastos. Nesse contexto, ao abarcar estudos sobre políticas de informação, compartilhamento e disseminação da informação na Ciência da informação, o governo digital perpassa padrões de interoperabilidade entre sistemas para sua efetiva implementação. Partindo do questionamento sobre as bases legais vigentes no Brasil, o objetivo deste estudo foi realizar um breve mapeamento das legislações referentes às normas e aos padrões de interoperabilidade e compartilhamento de dados no governo digital brasileiro. A pesquisa, caracterizada como descritiva e exploratória, utilizou a pesquisa documental para investigar legislações relacionadas à interoperabilidade no governo digital brasileiro até janeiro de 2024. Por meio da análise das normativas, foram identificados padrões e regras para a troca de informações entre os órgãos governamentais. O estudo revelou que tais legislações buscam promover a integração eficiente dos sistemas, a transparência das ações governamentais e o acesso facilitado dos cidadãos aos serviços públicos. Embora algumas limitações tenham sido encontradas, como a falta de clareza em algumas diretrizes, a pesquisa adotou uma abordagem cuidadosa para a análise dos dados disponíveis e contribuiu para mapear o arcabouço legal que orienta a interoperabilidade no governo digital brasileiro, sendo base para futuras pesquisas e para o aprimoramento contínuo das práticas de integração de sistemas. Como perspectivas para trabalhos futuros, sugere-se comparar as diretrizes brasileiras com os padrões internacionais. 2025 artículo científico 1853-9912 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350581162011 https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/ https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/html/ https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/350581162011.epub https://www.redalyc.org/journal/3505/350581162011/movil 10.24215/18539912e250 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3505 Palabra Clave (La Plata) application/pdf Universidad Nacional de La Plata Palabra Clave (La Plata) (Argentina) Num.2 Vol.14
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