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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350950139009 |
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Table of Contents:
- Perversão do direito (e da democracia): seis casos José Rodrigo Rodriguez Derecho Perversão democracia estado de direito O texto apresenta o conceito de perversão do direito em suas três figuras: fuga do direito, legalidade discriminatória e zona de autarquia. Além disso, discute se is casos de perversão do direito. Perverter o direito significa afastá - lo do controle público, conferindo aparência legal a ações arbitrárias. A partir deste conceito, o trabalho descreve casos de perversão no âmbito da CTNBio, do direito desportivo, polít ica fiscal, direito da cidade, sigilo fiscal e trabalho de estágio. 2016 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350950139009 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.4 Vol.7