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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350950139017 |
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Table of Contents:
- Capitalismo corporativo e a regulação internacional da concorrência Sol Picciotto Derecho Capitalismo corporativo direito da concorrência regulação internacional A corporação permitiu a transformação radical do capitalismo, do laissez - faire ao capitalismo corporativo regulado. Ainda que o direito da concorrência tenha nascido de um impulso populista para restringir o poder econômico oligopolizado, acabou se tornando, em grande medida, um forma de moldá - lo e legitimá - lo. Leis con correnciais se difundiram pelo mundo, e hoje desempenham um papel de crescente importância em modelar o oligopólio e o planejamento corporativos, e em mediar a relação entre os poderes empresarial e estatal. Essas técnicas regulatórias se disseminaram inte rnacionalmente, difundidas inicialmente pelos EUA e depois também pela União Europeia, tornando - se elas próprias armas na competição entre corporações. Apesar de algumas diferenças de abordagem, um largo consenso em relação aos conceitos e princípios a se rem aplicados emergiu, repudiando perspectivas que sugerem que o direito da concorrência deva restringir de forma mais vigorosa a concentração empresarial. Entretanto, ainda que esse consenso conceitual, ao menos nominalmente, favoreça aos mercados competi tivos, a aplicação de diferentes normas concorrenciais tem gerado conflitos. Tentativas de coordenar a regulação concorrencial por meio de ordenamentos formais falharam reiteradamente, mas redes semiformais e comunidades de profissionais da regulação têm a ssegurado uma estabilidade substancial na prática. 2016 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350950139017 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.4 Vol.7