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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350959545004 https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/350959545004.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/movil |
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Table of Contents:
- Crônicas de despejos anunciados: análise das decisões em conflitos fundiários urbanos Giovanna Bonilha Milano Derecho Poder Judiciário Direito à moradia Conflitos fundiários O artigo propõe a reflexão acerca da participação do Poder Judiciário na (re)produção da segregação socioespacial urbana no Brasil. Para tanto, realizou-se pesquisa empírica com a coleta e análise de decisões sobre conflitos fundiários urbanos de natureza coletiva. As fontes coletadas compreendem decisões proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras no período entre 2014-2015. Incluíram-se também as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal entre os anos de 2002 e 2015. Das ementas analisadas foram selecionadas 311 decisões, com sistematização do conteúdo subjacente às respectivas fundamentações que autorizam as remoções forçadas. Os resultados obtidos na análise qualitativa são apresentados no presente trabalho e permitem vislumbrar a compreensão do Judiciário brasileiro acerca das relações entre direitos, espacialidades e subjetividades nas cidades. 2018 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350959545004 https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/350959545004.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350959545004/movil 10.1590/2179-8966/2017/29547 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.3 Vol.9