A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências
Fuente:
Redalyc
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| 1. Verfasser: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Sprache: | pt |
| Veröffentlicht: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2019
|
| Schlagworte: | |
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| _version_ | 1876439453993533440 |
|---|---|
| author | Luanna Tomaz de Souza |
| author_facet | Luanna Tomaz de Souza |
| contents | A Convenção da Criança e os Limites na Responsabilização de Crianças e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanências Luanna Tomaz de Souza Fernando da Silva Albuquerque Josilene Barbosa Aboim Derecho Poder punitivo Ato infracional Convenção da Criança A presente pesquisa buscará verificar a contribuição da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) para estabelecer limites ao poder estatal na responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a lei no Brasil. Será utilizado o método dialético com suporte em bases bibliográficas e documentais para analisar as rupturas e permanências na apuração de atos infracionais existentes em período anterior e posterior à vigência da Convenção. 2019 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350960006021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006021/350960006021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006021/movil 10.1590/2179-8966/2019/39120 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.2 Vol.10 |
| format | Artículo científico |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2019 |
| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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| topic | Derecho Poder punitivo Ato infracional Convenção da Criança |
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