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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646004 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/350970646004.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/movil |
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Table of Contents:
- Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar Rosa Maria Zaia Borges Jackeline Caixeta Santana Derecho Gênero Decolonialidade Estupro conjugal O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico-documental. Ao final, concluiu-se que as relações coloniais de dominação são estruturantes da ordem jurídica, uma vez que a própria normativa que disputa as noções sobre o estupro conjugal embasa-se na política de regramento dos corpos femininos e de administração da sexualidade da mulher, determinando quais são os sujeitos amparados pela tutela jurídica. 2022 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646004 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/350970646004.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646004/movil 10.1590/2179-8966/2020/52474 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.13