A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe

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Autore principale: Ela Wiecko Volkmer de Castilho
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2022
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author Ela Wiecko Volkmer de Castilho
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contents A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe Ela Wiecko Volkmer de Castilho Manoel Lauro Volkmer de Castilho Derecho Nulidade Imóvel particular Terra Indígena Xucuru Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano. 2022 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646019 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/350970646019.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/movil 10.1590/2179-8966/2022/65129 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.13
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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe Ela Wiecko Volkmer de Castilho Manoel Lauro Volkmer de Castilho Derecho Nulidade Imóvel particular Terra Indígena Xucuru Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem como analisa os discursos presentes nos autos, na ótica da teoria da colonialidade do poder de Aníbal Quijano. 2022 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646019 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/350970646019.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/movil 10.1590/2179-8966/2022/65129 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.13
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