Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Main Author: Manoel Batista do Prado
Format: Artículo científico
Language:pt
Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2022
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author Manoel Batista do Prado
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contents Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos Manoel Batista do Prado Guilherme Scotti Derecho Caso Xukuru Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos territoriais dos povos indígenas O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas. 2022 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/350970646021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/movil 10.1590/2179-8966/2022/65131 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.13
format Artículo científico
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publishDate 2022
publisher Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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Manoel Batista do Prado
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Caso Xukuru
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Direitos territoriais dos povos indígenas
Normas cosmopolitas e efetivação dos direitos humanos: uma análise do caso do Povo Xukuru vs. Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos Manoel Batista do Prado Guilherme Scotti Derecho Caso Xukuru Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos territoriais dos povos indígenas O artigo analisa decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o direito dos povos indígenas à propriedade coletiva a partir do caso Xukuru vs. Brasil. Para tanto, identifica a proteção transnacional desses direitos no paradigma democrático e os fluxos comunicativos entre a Sentença e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Conclui, assim, que a emergência de normas cosmopolitas de justiça possibilita iterações democráticas aptas a fornecer maior segurança aos direitos dos povos indígenas. 2022 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/350970646021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646021/movil 10.1590/2179-8966/2022/65131 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.13
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