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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo científico |
| Lenguaje: | pt |
| Publicado: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2022
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646022 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/350970646022.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/movil |
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Tabla de Contenidos:
- Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos Gabriela Navarro Marina Mejía Saldaña João Augusto Maranhão de Queiroz Figueireido Derecho Observância Povos Indígenas Cadeia de Eficácia O artigo analisa a proteção legal dos povos indígenas no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assim como o nível de observância desses parâmetros dentre os países da América do Sul. Ele analisa o reconhecimento judicial, constitucional e legal dos países que ratificaram a Convenção Americana, a Convenção n.169 da OIT e aceitaram a jurisdição da Corte. Objetiva-se detalhar o diálogo entre o sistema legal desses países e o SIDH, aplicando a teoria da cadeia de eficácia. 2022 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646022 https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/350970646022.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646022/movil 10.1590/2179-8966/2022/65132 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.13