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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2021
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350971276003 https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/350971276003.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/movil |
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Table of Contents:
- Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas André Luís Bergamaschi Bruna Braga da Silveira Maria Cecília de Araújo Asperti Derecho Desastres Precedentes Participação Pessoa atingida Acesso à justiça Movimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o processo civil concebe essa participação, sobretudo em casos de desastres socioambientais e, especialmente, em procedimentos de formação de teses jurídicas, tendência verificada nos últimos anos que foi intensificada pelo Código de Processo Civil de 2015. O presente artigo analisa os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) do caso Rio Doce, perguntando se esse instrumento viabiliza a participação e protagonismo dos atingidos. 2021 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350971276003 https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/350971276003.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276003/movil 10.1590/2179-8966/2020/47690 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.4 Vol.12