“Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2021
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876488868998414336 |
|---|---|
| author | Rodrigo Magalhães de Oliveira |
| author_facet | Rodrigo Magalhães de Oliveira |
| contents | “Respeitem a forma de a gente ser”: Protocolo de Consulta Munduruku e pluralismo jurídico Rodrigo Magalhães de Oliveira Derecho Munduruku pluralismo jurídico Sensibilidade jurídica Protocolo de consulta prévia O artigo analisa o conflito entre o povo indígena Munduruku e o governo federal em torno do licenciamento de uma usina hidrelétrica no Estado do Pará. Por meio de etnografia documental, identifica que os agentes em conflito possuem sensibilidades jurídicas distintas acerca do direito à consulta e conclui que os Protocolos de Consulta Prévia são dotados de juridicidade, conforme previsão legal específica reconhecendo o pluralismo jurídico. 2021 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350971276010 https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276010/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276010/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276010/350971276010.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350971276010/movil 10.1590/2179-8966/2020/50663 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.4 Vol.12 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2021 |
| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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