Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2021
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|---|---|
| author | Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos |
| author_facet | Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos |
| contents | Os Trabalhadores das Plataformas de Entregas: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos Lawrence Estivalet de Mello Murilo Carvalho Sampaio Oliveira Derecho 19 Covid Precariedade Trabalhadores em aplicativos de entrega Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à teoria social, e resultante de pesquisa bibliográfica e documental, foram analisados, em um primeiro momento, atos legislativos e judiciais que conformam a precariedade social dos entregadores. Nessa etapa, buscou-se apresentar o terreno de normatividade estatal que tem sido operado de modo a erodir a esfera de incidência tanto dos deveres assistenciais do Estado quanto dos direitos trabalhistas nas relações contratuais entre entregadores(as) (sujeitos contratados) e as plataformas de aplicativos (sujeitos contratantes). Na seção seguinte, examinaram-se algumas categorias que permitem a compreensão das tendências de atuação dos sujeitos contratantes e dos sujeitos contratados, a partir de aportes teóricos acerca dos processos das contratualidades espoliativas, da financeirização e da agenda do genocídio, observando como, a um só tempo, trabalhadores(as) em aplicativos de entrega são classificados como “essenciais” e expostos ao sacrifício de si mesmos e de suas famílias, sem básicas condições de saúde e segurança do trabalho. 2021 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350971906016 https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906016/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906016/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906016/350971906016.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906016/movil 10.1590/2179-8966/2021/61285 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.3 Vol.12 |
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| institution | Redalyc |
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| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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