Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2021
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| Subjects: | |
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| _version_ | 1876460652302696448 |
|---|---|
| author | Deisy de Freitas Lima Ventura |
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| contents | Pandemia e crimes contra a humanidade: o “caráter desumano” da gestão da catástrofe sanitária no Brasil Deisy de Freitas Lima Ventura Cláudia Perrone-Moisés Kathia Martin-Chenut Derecho Pandemia Saúde global Crimes contra a humanidade Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das respostas nacionais à Covid-19. A seguir, recorre ao pensamento de Hannah Arendt e Mireille Delmas-Marty para tratar do caráter evolutivo dos crimes contra a humanidade, como base para a análise de um caso paradigmático: a resposta brasileira à pandemia de Covid-19, cujas condutas governamentais são apresentadas à luz de elementos como contexto, actus reus e mens rea. 2021 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350971906021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906021/350971906021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350971906021/movil 10.1590/2179-8966/2021/61769 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.3 Vol.12 |
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