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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2023
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350975334012 https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/350975334012.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/movil https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/62856 |
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Sommario:
- Processos estruturais para além da retórica: contribuições indianas para o monitoramento de decisões judiciais Matheus Casimiro Juraci Mourão Lopes Derecho Processos estruturais Supremo Tribunal da Índia Controle judicial de políticas públicas Comissões sociojurídicas de investigação Como os processos estruturais podem ir além dos efeitos simbólicos e produzir melhorias concretas para grupos vulneráveis? O artigo busca uma resposta na experiência da Índia em processos estruturais. A partir do estudo bibliográfico e da análise de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal da Índia, objetiva-se compreender como a utilização de comissões sociojurídicas de investigação ajudaram o Tribunal a monitorar suas decisões e a mitigar a crítica de que o Judiciário, por carecer da capacidade técnica necessária, não deve intervir em políticas públicas. Constata-se que as referidas comissões aprimoraram a resolução dos litígios estruturais, contribuindo para que as decisões do Tribunal não tenham apenas um efeito retórico, mas concreto. Assim, a experiência indiana serve como exemplo para aprimorar os processos estruturais no Brasil. 2023 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350975334012 https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/350975334012.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334012/movil https://doi.org/10.1590/2179-8966/2022/62856 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.2 Vol.14