Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2023
|
| Subjects: | |
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| _version_ | 1876473601530527744 |
|---|---|
| author | Marjorie Begot Ruffeil Paolelli |
| author_facet | Marjorie Begot Ruffeil Paolelli |
| contents | Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará Marjorie Begot Ruffeil Paolelli Assis da Costa Oliveira Derecho Direitos indígenas Pluralismo jurídico Criminalização de indígenas Sistemas jurídicos diferenciados A discussão acerca dos direitos indígenas e dos sistemas jurídicos dos povos indígenas ganhou novos contornos a partir da admissão da diversidade inaugurada, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988. Vislumbrando a cooperação entre sistema estatal e jurisdições indígenas, neste estudo serão analisados os autos do processo criminal cujas partes são Ministério Público do Estado do Pará x P. K. (etnia Kayapó), em trâmite na Comarca de Altamira - Pará, de modo a compreender em que medida vem sendo garantidos os direitos à autoidentificação, à autonomia na resolução de conflitos e quais os desdobramentos da situação apresentada. O caso estudado pode ser considerado emblemático pois caminha na contramão da prática jurídica quando se trata de partes indígenas em processos criminais. O estudo toma por base a Constituição Federal de 1988, a Resolução nº 287 do CNJ sobre pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade em processos criminais e a Convenção nº 169 da OIT, instrumentos que apontam saídas para o embate entre o direito nacional e os sistemas jurídicos indígenas, inclusive no campo criminal. 2023 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350975334021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334021/350975334021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350975334021/movil https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/75105 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.2 Vol.14 |
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| institution | Redalyc |
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| publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
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