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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350975985018 https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/350975985018.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/movil |
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Table of Contents:
- Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação Fernando Cesar Mendes Barbosa José Antônio Peres Gediel Derecho Igualdade Migrantes Direitos políticos Qualificação profissional Direito da antidiscriminação Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como material empírico articulado com o referencial teórico. Problematiza a maneira pela qual o princípio jurídico da igualdade é tratado, de modo amplo e abstrato, para demonstrar que a simples proibição de distinção injusta pela lei é insuficiente no combate à manutenção de desigualdades injustificadas e de formas jurídicas discriminatórias. O artigo procura oferecer uma reflexão crítica do Direito quanto à igualdade e a categoria jurídica sujeito de direito em abstrato, atribuindo-lhe concretude na sociedade brasileira. O parâmetro desta análise se localiza na negação do exercício da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e a dificuldade em ter reconhecida sua formação profissional universitária obtida em outro país. A vida do sujeito de direito migrante é, assim, atravessada por discriminações diretas e indiretas pelo Direito e fora dele. 2023 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350975985018 https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/350975985018.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350975985018/movil 10.1590/2179-8966/2023/74424 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.3 Vol.14