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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2023
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350976318009 https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/350976318009.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/movil |
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Table of Contents:
- Estratégias de erosão constitucional no Brasil: bolsonarismo e a desconstituição por meios legais e administrativos Heloisa Fernandes Câmara Ana Paula Cardoso Almeida Derecho Estratégias erosão Erosão constitucional Infralegalismo autoritário O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como forma de negociação e esvaziamento de determinadas áreas, cerceamento de espaços de participação da sociedade civil e redução da transparência e captura dos mecanismos de controle. A categorização feita no presente trabalho não é exaustiva, e, como observado nos últimos anos, sujeita a mudanças decorrentes do aprendizado sobre a eficácia das medidas. Ainda assim fornece panorama importante para compreender e se opor ao processo de destruição. 2023 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350976318009 https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/350976318009.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350976318009/movil 10.1590/2179-8966/2022/66510 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.4 Vol.14