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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2024
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350977577023 https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/350977577023.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/movil |
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Table of Contents:
- Marcha das vadias e a liberdade de manifestação: controle social e a criminalização da mulher negra Bruno Amaral Machado Soraia da Rosa Mendes Léa Martins Sales Ciarlini Derecho Ato obsceno Marcha das vadias Liberdade de expressão Epistemologia feminista interseccional decolonial O artigo tem por objetivo reescrever sentença criminal que resultou na condenação de uma manifestante feminista pela prática de crime definido como ato obsceno, consistente na exibição de seus seios desnudos durante protesto público conhecido como “Marcha das Vadias”, em 8 de junho de 2013, na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para a elaboração do novo julgado foi proferida a análise dos autos do processo no qual constam as versões apresentadas na fase policial, bem como a prova posteriormente produzida ao longo da tramitação dos autos perante um dos juizados especiais criminais de São Paulo. Os elementos probatórios neste artigo foram interpretados pela lente hermenêutica de uma epistemologia feminista interseccional decolonial e resultaram, diversamente da sentença original, na absolvição da ré por atipicidade da conduta. 2024 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350977577023 https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/350977577023.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350977577023/movil 10.1590/2179-8966/2024/80184 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.15