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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981598007 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/350981598007.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/movil |
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Table of Contents:
- Uma análise dos argumentos orais do Poder Executivo na audiência pública sobre o projeto de lei 7.735/2014: o caso do marco legal da Biodiversidade Thiago Guedes Andrade Ezequiel Marcos Vinício Chein Feres Derecho Povos tradicionais Processo legislativo Marco legal da biodiversidade Este trabalho busca analisar os argumentos expostos sobre a Lei n. 12.123/2015 pelos representantes dos Ministérios do Governo Federal envolvidos na sua elaboração como projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, em audiência pública realizada no Senado Federal. Neste trabalho, a partir dos dados coletados e da teoria da colonialidade do poder e do saber de Aníbal Quijano, a pergunta de pesquisa é a seguinte: como podem ser analisadas as divergências nas falas dos representantes do Governo Federal, relativas à discussão do Projeto de Lei n. 7.735/2014, no que se refere ao seu conteúdo e à participação dos povos e comunidades tradicionais em processos legislativos que os afetem? Para isso, foram utilizados os dados coletados a partir das notas taquigráficas e vídeos das duas audiências públicas realizadas em âmbito do Senado Federal. Em conclusão, a pesquisa constatou indícios de que o Estado brasileiro pode ter falhado nos processos de consulta aos povos e comunidades tradicionais e de que não houve um consenso uniforme dentro do Governo Federal sobre o conteúdo do projeto de lei. 2025 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981598007 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/350981598007.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981598007/movil 10.1590/2179-8966/2025/80097 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.1 Vol.16