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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981973003 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/350981973003.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/movil |
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Table of Contents:
- O direito constitucional à proteção de dados e o tratamento dos dados pessoais: análise lexical da Política de Privacidade do TikTok a partir do software Iramuteq Elvis Gomes Marques Carlos Mendes Monteiro da Rocha Ernandes Antônio de Sousa Francisco de Assis de Oliveira Santos Thyago Felype de Moura Brito Ludimila Lorrane de Sousa Campelo Guilherme Isidorio da Rocha Abreu Derecho Compliance Digital Direito à Intimidade Tratamento de Informações Pessoais Segurança de Dados em Redes Sociais O presente trabalho tem como objetivo geral analisar como é feito o tratamento e a utilização de dados pessoais dos usuários das redes sociais, particularmente do Tiktok, bem como se há a observância ao ordenamento jurídico que tutela a proteção de dados pessoais. Quanto à metodologia, esta pesquisa se classifica como bibliográfica, documental e qualitativa. Para a interpretação dos dados obtidos, utilizou-se o método dedutivo e a análise de conteúdo, a partir do software Iramuteq. Mediante análise lexical, pretende-se responder: a política de privacidade dessa rede social é condizente com a legislação brasileira? Os dados pessoais coletados pelo TikTok, especialmente os sensíveis, são efetivamente protegidos, em resguardo ao direito constitucional e convencional à privacidade/intimidade? Para tentar explicar essas problemáticas de pesquisa, formulou-se a hipótese a seguir: a política de privacidade do TikTok não protege efetivamente o direito à privacidade e à intimidade de seus usuários, sejam estes titulares ou não de contas em sua plataforma. Os resultados indicam uma predominância de termos relacionados a informação e usuário, enquanto palavras como privacidade e transparência são menos frequentes, sugerindo uma possível lacuna na adequação às normas da LGPD. A pesquisa conclui que a política do TikTok não promove proteção efetiva à privacidade dos usuários, evidenciando a necessidade de ajustes para que a plataforma respeite os direitos fundamentais previstos na legislação brasileira. 2025 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981973003 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/350981973003.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973003/movil 10.1590/2179-8966/2025/80645 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.2 Vol.16