Institucionalização Jurídico-Política do Neoliberalismo: A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica como um caso de “neoliberal polity” no Brasil
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Redalyc
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2025
|
| Subjects: | |
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|---|---|
| author | Luiz Cláudio Pimenta |
| author_facet | Luiz Cláudio Pimenta |
| contents | Institucionalização Jurídico-Política do Neoliberalismo: A Declaração de Direitos da Liberdade Econômica como um caso de “neoliberal polity” no Brasil Luiz Cláudio Pimenta Derecho Neoliberalismo Institucionalismo Lei de Liberdade Econômica Direito e Economia Política Declaração de Direitos da Liberdade Econômica A crítica à adoção pelo Direito de ideias neoliberais de “supremacia de mercado” vem ganhando espaço na literatura e, em resposta, também ganha espaço o diagnóstico da necessidade da retomada da “economia política” pelo Direito. Neste artigo proponho que esta literatura, tradicionalmente focada em “policys” neoliberais, tem a ganhar com análises que incorporem o estudo de “polities” neoliberais: as formas de deliberação de políticas e conflitos. Como exemplo, examino o caso da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica (DDLE) no Brasil e seu potencial de mudança institucional, não por meio de políticas materiais imediatas, mas pela alteração das “regras do jogo” (e das ideias que as informam). Discuto três pontos da DDLE: impacto nos litígios, através de novas formas de contestação pró-mercado; uso como inspiração na criação de normas similares; e transformação do ensino jurídico e raciocínio legal. Por meio destes pretendo contribuir para análises fundamentadas na economia política no Direito e que podem revelar o potencial de mudança institucional a longo prazo de leis como a DDLE. 2025 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981973021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973021/350981973021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973021/movil 10.1590/2179-8966/2025/88731 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.2 Vol.16 |
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