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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artículo científico |
| Language: | pt |
| Published: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2025
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981986021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/350981986021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/movil |
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Table of Contents:
- Culturas legais Queer no Brasil do final do século XX: redemocratização e luta pelos direitos sexuais Thaís Duarte Zappelini Derecho Culturas Queer Redemocratização Movimento Homossexual Brasileiro O processo de redemocratização no Brasil foi percebido por grupos organizados como uma oportunidade estratégica para reivindicar mudanças sociais. O Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) teve um papel central na luta por direitos sexuais, consolidando-se como protagonista nos esforços pela diversidade sexual no país. Este artigo analisa as contribuições do MHB para a transformação do direito a partir de culturas jurídicas queer no final do século XX. Com base na análise de edições do jornal Lampião da Esquina (1978-1981), atas da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e documentos correlatos, investigamos como o MHB articulou demandas pelo reconhecimento constitucional da não discriminação por orientação sexual. Argumentamos que sua atuação foi decisiva para a superação de estereótipos legais e para a reconfiguração do sistema jurídico. Por fim, discutimos o avanço de pesquisas em teorias queer no campo do direito, com potencial transformador em um contexto de desigualdades estruturais. 2025 artículo científico 2179-8966 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981986021 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/350981986021.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981986021/movil 10.1590/2179-8966/2025/82828 pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3509 Revista Direito e Práxis application/pdf Universidade do Estado do Rio de Janeiro Revista Direito e Práxis (Brasil) Num.3 Vol.16