Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais

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Autore principale: Kleber Pacheco de Castro
Natura: Artículo científico
Lingua:pt
Pubblicazione: Universidade Federal de Viçosa 2020
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author Kleber Pacheco de Castro
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contents Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais Kleber Pacheco de Castro Ana Carolina da Cruz Lima Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) FPM fuzzy Minas Gerais Federalismo fiscal transferências intergovernamentais O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência incondicional e redistributiva recebida pelos municípios e oriunda da União. Seus critérios de rateio de recursos apresentam inconsistências que geram uma distribuição pouco equânime dos recursos do fundo. Usando o instrumental matemático dos conjuntos fuzzy, este artigo verificou a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário, que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas e que a distorção se intensificou ao longo do tempo. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios. 2020 artículo científico 2175-5787 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351561601002 https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/351561601002.epub https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3515 Administração Pública e Gestão Social application/pdf Universidade Federal de Viçosa Administração Pública e Gestão Social (Brasil) Num.1 Vol.12
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Distorções Regionais na Distribuição do Fpm: Um Estudo Aplicando Conjuntos Fuzzy em Municípios de Minas Gerais Kleber Pacheco de Castro Ana Carolina da Cruz Lima Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) FPM fuzzy Minas Gerais Federalismo fiscal transferências intergovernamentais O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência incondicional e redistributiva recebida pelos municípios e oriunda da União. Seus critérios de rateio de recursos apresentam inconsistências que geram uma distribuição pouco equânime dos recursos do fundo. Usando o instrumental matemático dos conjuntos fuzzy, este artigo verificou a relação entre a distribuição do FPM e o nível de necessidade fiscal dos municípios de Minas Gerais entre 2000 e 2010. Constatou-se que a maior parte dos municípios recebe recursos aquém do necessário, que este problema tende a ser maior nas cidades mais populosas e que a distorção se intensificou ao longo do tempo. Os resultados corroboram outras evidências em torno da divisão distorcida do FPM e reforçam a necessidade de revisão de seus critérios. 2020 artículo científico 2175-5787 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351561601002 https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/351561601002.epub https://www.redalyc.org/journal/3515/351561601002/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3515 Administração Pública e Gestão Social application/pdf Universidade Federal de Viçosa Administração Pública e Gestão Social (Brasil) Num.1 Vol.12
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