“FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO”: Repartição tributária e o risco moral no federalismo fiscal brasileiro
Fuente:
Redalyc
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| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal de Viçosa
2020
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| Soggetti: | |
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| _version_ | 1876448966458998784 |
|---|---|
| author | Lauro Vinício de Almeida Lima |
| author_facet | Lauro Vinício de Almeida Lima |
| contents | “FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO”: Repartição tributária e o risco moral no federalismo fiscal brasileiro Lauro Vinício de Almeida Lima Ronaldo José Rêgo de Araújo Wenner Glaucio Lopes Lucena Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Convênio ICMS Teoria da agência Federalismo fiscal Repartição tributária O objetivo deste caso de ensino é possibilitar discussões sobre os motivos e consequências na repartição tributária que decorrem da adesão ao Convênio ICMS n° 73/04 por parte de alguns estados brasileiros, com objetivo de obter isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações ou prestações destinadas a órgãos do Poder Executivo da administração púbica estadual direta e suas fundações e autarquias, relacionando-o com as Teorias da Agência e da Escolha Pública e atrelados ao Federalismo Fiscal adotado no Brasil, principalmente no que se refere ao risco moral. Prioritariamente, a aplicação deste caso destina-se aos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito e Economia, por envolver situações comuns correlatas a essas áreas do conhecimento. Os dados foram levantados por meio de análise de documentos e relatórios contábeis disponibilizados nos portais da transparência pública, sendo tratados por meio da análise de conteúdo. Dessa forma, ao explorar os conflitos de agência decorrentes do federalismo fiscal e dos mecanismos incentivadores da alocação dos recursos públicos, a resolução deste caso possibilita aos discentes uma ampliação dos conhecimentos e habilidades de análise sobre a relação entre as teorias estudadas e as realidades praticadas na gestão pública, auxiliando-os em uma reflexão sobre a gestão governamental no que diz respeito à geração de recursos públicos, bem como o reflexo da carga tributária estadual sobre os contratados pela gestão e o seu impacto nas finanças públicas dos governos municipais. 2020 otro 2175-5787 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351564289014 https://www.redalyc.org/journal/3515/351564289014/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351564289014/html/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351564289014/351564289014.epub https://www.redalyc.org/journal/3515/351564289014/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3515 Administração Pública e Gestão Social application/pdf Universidade Federal de Viçosa Administração Pública e Gestão Social (Brasil) Num.4 Vol.12 |
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| institution | Redalyc |
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| publishDate | 2020 |
| publisher | Universidade Federal de Viçosa |
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| topic | Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Convênio ICMS Teoria da agência Federalismo fiscal Repartição tributária |
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