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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artículo científico |
| Lingua: | pt |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal de Viçosa
2023
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351575316005 https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/351575316005.epub https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/movil |
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Sommario:
- Aspectos Democráticos da Lei de Incentivo à Cultura e sua relação com a promoção do Pluralismo Cultural Lusvanio Carlos Teixeira Wescley Silva Xavier Evandro Rodrigues de Faria Multidisciplinarias (Ciencias Sociales) Cultura Democracia Políticas Culturais Financiamento à Cultura Incentivo Fiscal à Cultura Objetivo da Pesquisa: Verificar se a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) contribui para a democratização do acesso e da difusão de diferentes manifestações culturais, promovendo o pluralismo cultural na distribuição de recursos entre produções e proponentes culturais. Enquadramento Teórico: O pano de fundo teórico diz respeito às relações entre Democracia e Cultura, além de elementos do funcionamento da LIC que sustentaram a análise da lei em termos de promoção do pluralismo cultural. Metodologia: Partiu-se da abordagem qualitativa e quantitativa, para descrever a distribuição de recursos realizada pela LIC, utilizando-se instrumentos de análise documental e estatística descritiva. Resultados: Desvelou-se a existência de uma concentração maciça de recursos em determinadas áreas e proponentes culturais, com destaque para as áreas de artes cênicas e música. Outro aspecto significativo refere-se à profissionalização que o mecanismo demanda, pois apesar de qualquer indivíduo – pessoa física ou jurídica – poder se tornar proponente cultural, a maior parte dos recursos é direcionada para pessoas jurídicas. Originalidade: Análise da LIC pela lente democrática, num levantamento inédito até o presente momento, com enfoque em compreender a capacidade do principal instrumento de financiamento à cultura no Brasil em termos de promoção do pluralismo cultural. Contribuições Teóricas e Práticas: Realizou-se uma análise da LIC pela perspectiva democrática, analisando os resultados da lei e a promoção de pluralismo cultural. Além disso, o artigo dá transparência no direcionamento de recursos e revela concentrações em determinadas áreas e atores culturais. 2023 artículo científico 2175-5787 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351575316005 https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/351575316005.epub https://www.redalyc.org/journal/3515/351575316005/movil pt http://www.redalyc.org/revista.oa?id=3515 Administração Pública e Gestão Social application/pdf Universidade Federal de Viçosa Administração Pública e Gestão Social (Brasil) Num.3 Vol.15